Browsing by Subject Acervo arquivístico público
Showing results 1 to 2 of 2
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1997-04-28 | Instrução Normativa nº 1, de 18 de abril de 1997 | Estabelece os procedimentos para entrada de acervos arquivísticos no Arquivo Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA |
| 2016-01-05 | Portaria nº 252, de 30 de dezembro de 2015 | Estabelece os procedimentos para transferência ou recolhimento de acervos arquivisticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arquivo Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA |