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Browsing by Subject Acesso à edifício público

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2019-05-21Portaria CADE nº 406, de 20 de maio de 2019Regulamenta o controle de acesso físico no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2016-05-11Portaria da SAA nº 27, de 10 de maio de 2016Autoriza o acesso de visitantes, servidores e demais usuários com vestes informais no âmbito do Núcleo Central do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Administração; FLAVIO MARQUES PROL
2017-11-13Portaria SAA nº 44, de 10 de novembro de 2017Revoga a Portaria SAA/SE/MJ nº 27, de 10 de maio de 2016, referente ao acesso de visitantes, servidores e demais usuários com vestes informais no âmbito do Núcleo Central do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2021-03-29Portaria SE/MJSP nº 238, de 25 de março de 2021Dispõe sobre a revogação de atos normativos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; TERCIO ISSAMI TOKANO
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