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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2014-02-14 | Plano de Dados Abertos 2014-2015 | O Plano Institucional de Dados Abertos e Espaciais do Ministério da Justiça (PDAE/MJ) apresenta orientações estratégicas e operacionais para ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive os geoespacializados, permitindo, assim, uma maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade civil. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| 2018-02-17 | Plano de Dados Abertos 2017-2018 | Promover o planejamento e a coordenação das ações de disponibilização e sustentabilidade de dados abertos, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência, e visando o aumento da disseminação de dados e informações para a sociedade em formatos reutilizáveis, de maneira a incentivar a participação social e promover a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| 2021-01 | A ressignificação da servidão voluntária na era da algoritmização do consumo e da vigilância digital | O estudo analisa as consequências da submissão dos consumidores às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) à luz da obra francesa de Étienne de La Boétie, nomeada de Servidão Voluntária. A hipótese é a de ressignificação do conceito histórico diante da imersão tecnológica consumerista atual, em que os “servidores” do conteúdo são os próprios internautas, que fornecem seus dados de modo voluntário e ininterrupto, sujeitando-se a uma condução comportamental realizada pela tecnologia. A vigilância digital, monetização de dados e as perspectivas de proteção de dados no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também são temas abordados no trabalho, que conclui que a servidão voluntária moderna importa violação da liberdade de expressão, acesso democrático às redes e à informação. O método de abordagem é dedutivo, associado à pesquisa bibliográfica. | Siqueira, Oniye Nashara.; Simão Filho, Adalberto. |