Browsing by Subject Administração Pública Federal
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2023-05-22 | Decreto nº 11.534, de 19 de maio de 2023 | Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; SILVIO LUIZ DE ALMEIDA; ESTHER DWECK; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; MARIA HELENA GUAREZI; NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA; LUIZ MARINHO; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO; SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA |
| 2003-12-15 | Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 | Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA |
| 2023-06-20 | Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 | Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ESTHER DWECK; MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA; NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA; RUI COSTA DOS SANTOS |
| 2015-12-28 | Portaria Interministerial nº 2.162, de 24 de dezembro de 2015 | Altera a data de início da vigência da Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014, que define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; VALDIR MOYSÉS SIMÃO |
| 2014-12-31 | Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014 | Define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIRIAM BELCHIOR |
| 2015-07-06 | Portaria Interministerial nº 851, de 3 de julho de 2015 | Altera a vigência da Portaria Interministerial nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014, que institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; NELSON BARBOSA |
| 2022-03-29 | Resolução CGDSIC/DTIC/SE/MJSP nº 1, de 28 de março de 2022 | Institui o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGDSIC/MJSP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação; RODRIGO LANGE |