Browsing by Subject Agricultura Familiar
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-07-26 | Lei nº 14.638, de 25 de julho de 2023 | Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| 2024-09-19 | Portaria MJSP nº 776, de 18 de setembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, nos Municípios de Tapurah e Itanhangá, no Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |