Browsing by Subject Alimentos (direito de família)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | A (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos: uma discussão que ganha novos relevos em tempos de pandemia | O presente trabalho tem como objetivo discutir a prisão civil do devedor de alimentos, a fim de analisar se este mecanismo é eficaz no que diz respeito à satisfação do crédito alimentar. Para tanto, é apresentada a conceitualização dos alimentos, as suas mais relevantes características, a relevância do adimplemento da obrigação alimentar para assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana, apontando-se, ainda, os sujeitos da relação jurídica alimentar. Além disso, são aclarados os aspectos processuais relativos à execução de alimentos com pedido de prisão civil do devedor inadimplente, acrescendo-se, ainda, sucinta apreciação acerca dos impactos provenientes da atual pandemia de Covid-19. Com relação à metodologia, a pesquisa é do tipo bibliográfica, utilizando os fundamentos da literatura, como jurisprudências, doutrinas, revistas científicas, trabalhos monográficos e de pós-graduação stricto sensu, artigos jurídicos, sites de Tribunais brasileiros, entre outros. O trabalho, portanto, se mostra relevante ao apresentar diferentes aspectos envolvendo a prisão civil do devedor inadimplente de pensão alimentícia, tema de notória importância e impacto que ganha novos contornos na conjuntura hodierna. | Felizola, Milena Britto.; Alencar, Lucas Lopes. |
| 2009 | Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria civil | - | - |
| 2020-04 | Transmissibilidade do dever fundamental de prestar alimentos no Direito Brasileiro | O art. 1.700 do Código Civil é explícito ao determinar a transmissão do dever de prestar alimentos aos herdeiros do alimentante. Ainda assim, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é majoritária ao negar a transmissibilidade, sob fundamento do caráter personalíssimo do direito a alimentos. No presente estudo, pretende-se demonstrar que a transmissibilidade é a regra adotada pelo Código Civil, além de única opção condizente com a natureza especialíssima dos alimentos, os quais asseguram a subsistência daqueles que se encontram em necessidade. Propõe-se, ainda, soluções aos diversos problemas práticos que surgem em torno da transmissão hereditária da obrigação alimentar, vez que a matéria não foi regulamentada pelo legislador. | Viana, Tauanna Gonçalves. |