Browsing by Subject Racismo estrutural
Showing results 1 to 3 of 3
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-03-16 | Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023 | Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| 2023-03-22 | Decreto nº 11.444, de 21 de março de 2023 | Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; MÁRCIO COSTA MACÊDO |
| 2021-03 | Tutela (estrutural) do direito e o caso George Floyd: lições da corte constitucional colombiana | Tendo como pano de fundo o problema do racismo estrutural (e da violência policial), que se espraiou para o mundo com a morte recente do cidadão George Floyd, nos Estados Unidos, o objetivo do presente trabalho é investigar, no Brasil, o espaço para uma tutela estrutural (autônoma) dos direitos, bem como, valendo-se de lições da Corte Constitucional Colombiana, identificar técnicas processuais idôneas para a tutela estrutural efetiva desses direitos. | Barros, Marcus Aurélio de Freitas. |