Browsing by Author Tadeu Alencar
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-11-21 | Portaria SENASP/MJSP nº 12, de 20 de novembro de 2023. | Extingue a Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística – CPATF e define competências para análise de propostas de instrumentos de repasse, objetivando a transferência de recursos destinados à segurança pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP e dá outras providências | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Tadeu Alencar |
| 2023-11-21 | Portaria SENASP/MJSP nº 540, de 11 de setembro de 2023 | Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, visando estabelecer os procedimentos a serem adotados em casos de consultas irregulares nos Sistemas gerenciados pela Senasp. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Tadeu Alencar |