Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11802
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title: Portaria SENASP/MJSP nº 12, de 20 de novembro de 2023.
metadata.dc.date.created: 2023-11-12
Issue Date: 2023-11-21
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 21 de novembro de 2023
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Extingue a Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística – CPATF e define competências para análise de propostas de instrumentos de repasse, objetivando a transferência de recursos destinados à segurança pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP e dá outras providências
Keywords: Secretaria Nacional de Segurança Pública ( SENASP)
Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística (CPATF)
Recursos públicos
Segurança pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023
Portaria Conjunta SENASP/SEGEN nº 01/2020
metadata.dc.contributor.signature: Tadeu Alencar
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