Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11820
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title: Portaria SENASP/MJSP nº 540, de 11 de setembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-09-11
Issue Date: 2023-11-21
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 21 de novembro de 2023
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, visando estabelecer os procedimentos a serem adotados em casos de consultas irregulares nos Sistemas gerenciados pela Senasp.
Keywords: Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
Grupo de Trabalho (GT)
Sistemas de informação
Consultas irregulares
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023
metadata.dc.contributor.signature: Tadeu Alencar
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