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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título: Portaria SENASP/MJSP nº 540, de 11 de setembro de 2023
Data da assinatura: 2023-09-11
Data da publicação: 2023-11-21
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 21 de novembro de 2023
Tipo: Portaria
Resumo: Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, visando estabelecer os procedimentos a serem adotados em casos de consultas irregulares nos Sistemas gerenciados pela Senasp.
Palavras-chave: Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
Grupo de Trabalho (GT)
Sistemas de informação
Consultas irregulares
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023
Signatário: Tadeu Alencar
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