Browsing by Author ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2019-07-07 | Portaria nº 19, de 5 de julho de 2017 | Disciplina os procedimentos para a formalização de "Recomendação" para os fornecedores e para a celebração e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado nos processos administrativos sancionatórios no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com a lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 e Decreto nº 2.181 de 20 de março de 1997. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO |
2017-10-13 | Portaria nº 24, de 10 de outubro de 2017 | Cria Grupo de Trabalho que visa atualização e melhoria nos serviços de planos de saúde. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO |
2017-10-13 | Portaria nº 25, de 10 de outubro de 2017 | Cria Grupo de Trabalho que visa estudo de revisão, atualização e modernização do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO |
2017-10-13 | Portaria nº 9, de 11 de outubro de 2017 | Divulga o resultado final de projetos prioritários e cadastro de reserva, aprovado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme Editais de Chamamento Público CFDD nºs 01/2017 e 02/2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos; ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO |