Portaria nº 25, de 10 de outubro de 2017

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional do Consumidor
Title:	Portaria nº 25, de 10 de outubro de 2017
metadata.dc.date.created:	2017-10-10
Issue Date:	2017-10-13
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Cria Grupo de Trabalho que visa estudo de revisão, atualização e modernização do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
Keywords:	Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) Grupo de trabalho Composição Revisão Atualização Modernização Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012 Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013 Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008
metadata.dc.contributor.signature:	ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO
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