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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional do Consumidor |
Title: | Portaria nº 25, de 10 de outubro de 2017 |
metadata.dc.date.created: | 2017-10-10 |
Issue Date: | 2017-10-13 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Cria Grupo de Trabalho que visa estudo de revisão, atualização e modernização do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC. |
Keywords: | Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) Grupo de trabalho Composição Revisão Atualização Modernização Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012 Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013 Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 |
metadata.dc.contributor.signature: | ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO |
Appears in Collections: | Portarias |
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