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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2015 | Balanço de gestão: 2011-2014 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2005 | O Brasil contra a pirataria | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2009 | Campanhas e ações Ministério da Justiça 2009 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2009 | Campanhas Ministério da Justiça 2007/2008 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2018 | Cartilha para emendas orçamentárias 2018 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2010 | Competências e estrutura | Apresenta os principais resultados obtidos pelo Ministério da Justiça, e entidades vinculadas, no periodo de 2003 a 2010. | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2002 | Conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente e conselhos tutelares no Brasil: pesquisa 2000 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2009 | A Defesa do consumidor no Mercosul e no Peru: uma análise comparativa | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2007 | Departamento Penitenciário Nacional : Depen : Sistema penitenciário no Brasil : dados consolidados | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2008 | Departamento Penitenciário Nacional: Depen: Sistema penitenciário no Brasil: dados consolidados | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2013 | Desafios da transparência no sistema de justiça brasileiro | Transparência passiva -- Transparência ativa -- Propostas existentes sobre transparência no sistema de justiça. | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2007 | Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1981 | Documento final de la iii conferencia de los estados partes del acuerdo sudamericano sobre estupefacientes y psicotropicos. | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1984 | Estrangeiros | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2004 | A extradição | Tratados de extradição em vigor celebrados pelo Brasil com os países: Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Lituânia, Mercosul, México, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, Suíça, Uruguai e Venezuela. | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1997 | A extradição | Tratados de extradição celebrados pelo Brasil com a Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Estados Unidos, Itália, México, Paraguai, Peru, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela. | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2009 | Gestão estratégica no Ministério da Justiça 2009 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2008 | Guia de boas práticas para transferência de pessoas condenadas ou sujeitas à medidas de segurança | Reúne texto integral do projeto e emenda do Acordo sobre Tranferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Parte do Mercosul. | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1992 | Legislação sobre entorpecentes no Brasil. | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2009 | Leis, decretos e portarias destinados aos cursos de formação do Departamento Penitenciário Nacional/2009 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |