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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2002 | Perfil do Ministério da Justiça [manuscrito] / Secretaria Executiva, Diretoria de Programa. | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1987-03-26 | Portaria nº 119, de 25 de março de 1987 | Prorroga, ate 30 da junho de 1987, o prazo determinado pelo artigo 29 da Portaria nº 559, de 07 de novembro de 1986 para o redadastramento dos estrangeiros portadores das Carteiras de Identidade de Estrangeiro, de que tratam os itens I e II do mesmo artigo. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO |
| 1991-01-21 | Portaria nº 19, de 18 de janeiro de 1991 | Prorroga, por quatro anos, a validade das cédulas de identidade dos estrangeiros portadores de visto permanente, instituídas pela Portaria nº 559, de 07 de novembro de 1986, e emitidas ate o dia 31 de dezembro de 1990. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; JARBAS GONÇALVES PASSARINHO |
| 2007-02-16 | Portaria nº 295, de 14 de fevereiro de 2007 | Altera o Parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 526, de 12 de maio de 1955. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 1987-07-01 | Portaria nº 431, de 30 de junho de 1987 | Prorroga ,até 30 de setembro de 1987, o prazo para recadastramento dos portadores das Carteiras de Identidade de Estrangeiro. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO |
| 1986-11-10 | Portaria nº 559, de 7 de novembro de 1986 | Institui modelo único de cédula de identidade para estrangeiro, determina o recadastramento dos estrangeiros radicados no país e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO |
| 1987-12-31 | Portaria nº 979, de 30 de dezembro de 1987 | Prorroga, até 20 de março de 1988, o prazo de validade da fotocópia autenticada da carteira de identidade de estrangeiro, acompanhada do protocolo de recadastramento, como identidade legal. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO |
| 1992 | Relatório apresentado pelo ministro Paulo Brossard ao presidente da República José Sarney: 1986-1989 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1994 | Relatório de atividades - gestão do ministro Maurício Correa, outubro de 1992/março de 1994 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1990 | Relatório de atividades do Ministério da Justiça | Período: maio - 90. -- Período: junho - 90. -- Período: julho - 90. -- Período: agosto - 90. -- Período: setembro - 90 | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1999 | Relatório de Gestão - principais ações de 1998, metas para 1999 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2008 | Relatório de gestão SDE: exercício 2007 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2009 | Relatório de gestão SDE: exercício 2008 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2010 | Relatório de gestão SDE: exercício 2009 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2011 | Relatório gerencial | - | Brasil. Departamento de Polícia Rodoviária Federal.; Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2010 | Transferência de pessoas condenadas | Entidade colaboradora: Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2004 | Transferência de pessoas condenadas | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2010 | Transição governamental: livro de transição do Ministério da Justiça | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2007 | Tutela judicial dos interesses metaindividuais : ações coletivas : relatório final | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2015 | A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil | - | Brasil. Ministério da Justiça. |