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Authors: Brasil. Ministério da Justiça.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 19, de 18 de janeiro de 1991
metadata.dc.date.created: 1991-01-18
Issue Date: 1991-01-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1539
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Prorroga, por quatro anos, a validade das cédulas de identidade dos estrangeiros portadores de visto permanente, instituídas pela Portaria nº 559, de 07 de novembro de 1986, e emitidas ate o dia 31 de dezembro de 1990.
Keywords: Cédula de identidade para estrangeiro
Carteira de identidade para estrangeiro
Prazo de validade
metadata.dc.description.status: Eficácia exaurida
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 559, de 7 de novembro de 1986
metadata.dc.contributor.signature: JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
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