Browsing by Author Secretaria Nacional de Justiça
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-02-01 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 42, de 1 de fevereiro de 2022 | Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído para propor a regulamentação do teletrabalho no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, nos termos da Portaria SENAJUS/MJSP nº 38, de 20 de dezembro de 2021. (16756326). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSE VICENTE SANTINI |
| 2022-05-23 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 45, de 19 de maio de 2022 | Subdelegação de competência ao Departamento de Promoção de Políticas de Justiça para proceder com a assinatura eletrônica e atos de gestão como Gestor Financeiro para pagamentos relacionados à participação em organismos internacionais no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e para operacionalização eletrônica no ambiente da Agência do Governo Federal do Banco do Brasil, nas ações de competência da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSE VICENTE SANTINI |
| 2022-06-23 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 46, de 15 de junho de 2022 | Subdelegação de competência e designação de servidores para proceder com a assinatura eletrônica e atos de gestão como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro para pagamentos relacionados à participação em organismos internacionais no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e para operacionalização eletrônica no ambiente da Agência do Governo Federal do Banco do Brasil, nas ações de competência da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSÉ VICENTE SANTINI |
| 2022-06-23 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 47, de 20 de junho de 2022 | Subdelega competência ao Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSÉ VICENTE SANTINI |
| 2022-07-21 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 49, de 19 de julho de 2022 | Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; BRUNO ANDRADE COSTA |
| 2022-08-04 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 50, de 1º de agosto de 2022 | Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; BRUNO ANDRADE COSTA |
| 2022-08-05 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 51, de 2 de agosto de 2022 | Altera a Portaria SENAJUS/MJSP Nº 49, de 19 de julho de 2022, que subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; BRUNO ANDRADE COSTA |
| 2022-09-06 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 54, de 5 de setembro de 2022 | Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; BRUNO ANDRADE COSTA |
| 2022-09-26 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 56, de 23 de setembro de 2022 | Altera a Portaria SENAJUS/MJSP Nº 49, de 19 de julho de 2022, que subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; BRUNO ANDRADE COSTA |
| 2022-10-07 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 60, de 6 de outubro de 2022 | Subdelegação de competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; BRUNO ANDRADE COSTA |
| 2022-10-19 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 61, de 17 de outubro de 2022 | Altera a Portaria SENAJUS/MJSP Nº 49, de 19 de julho de 2022, que subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; BRUNO ANDRADE COSTA |
| 2022-12-30 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 65, de 29 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre a revogação de atos normativos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA |
| 2023-01-02 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 68, de 30 de dezembro de 2022 | Revoga a Portaria SENAJUS/MJSP Nº 49, de 19 de julho de 2022, que subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA |
| 2023-02-23 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 70, de 16 de fevereiro de 2023 | Designa membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 290, de 23 de janeiro de 202, voltado ao estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como para a revisão do Decreto nº 9.199, de 20 de Novembro de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO |
| 2023-07-05 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 74, de 23 de junho de 2023 | Subdelega competência ao Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO |
| 2023-09-22 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 81, de 20 de setembro de 2023 | Dispõe sobre a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia - 2ª COMIGRAR. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO |
| 2023-11-14 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 84, de 26 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a Rede Nacional de Cidades Acolhedoras. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO |
| 2023-12-08 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 86, de 4 de dezembro de 2023 | Institui Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil mediante Termo de Colaboração, Fomento e Acordo de Cooperação, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO |
| 2023-12-08 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 88, de 7 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a designação das entidades que comporão o conselho do Observatório da Violência contra jornalistas e Comunicadores | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO |
| 2024-03-04 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 97, de 1º de março de 2024 | Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JEAN KEIJI UEMA |