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2010Relatório da estratégia nacional de justiça e segurança públicaA Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP foi criada, em 22 de fevereiro de 2010, por ato conjunto do Ministro de Estado da Justiça, do Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e do Presidente do Conselho Nacional de Justiça com o intuito de unir esforços e elaborar ações convergentes para melhoria dos sistemas de justiça e segurança pública.Secretaria Nacional de Segurança Pública
2009Relatório Final - Resultados da Avaliação e Recomendações para a Revisão da Matriz Curricular Nacional - MCNEste é o último produto do Termo de Referência n. 132872, que teve como objetivo avaliar a Matriz Curricular Nacional - MCN, um referencial teórico metodológico que orienta as Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública - Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar.Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Bernadete M. P. Cordeiro
2009Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Segurança PúblicaA 1ª CONSEG, um dos projetos propostos pelo Programa Nacional de Segurança Publica com Cidadania (Pronasci), é um processo que foi iniciado muito antes do decreto presidencial convocatório de 08 de dezembro de 2008. Sua construção coletiva reuniu, desde o princípio, representantes da sociedade civil, dos trabalhadores e gestores da Segurança Pública na busca de uma política de Estado para o setor.Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública
2021-12-07Resolução CONSINESP/MJSP nº 6, de 8 de novembro de 2021Dispõe sobre o estabelecimento, envio e divulgação dos Dados Nacionais de Segurança Pública, para fins estatísticos, pelos integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - SinespBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas; NELSON GONÇALVES DE SOUZA
2019-03-14Resolução nº 10, de 28 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à coleta obrigatória de material biológico para fins de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Políticas de Segurança Pública; Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação; Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; ALINE COSTA MINERVINO
2019-07-03Resolução nº 11, de 1 de julho de 2019Dispõe sobre a inserção, manutenção e exclusão dos perfis genéticos de restos mortais de identidade conhecida nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Políticas de Segurança Pública; Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação; Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; ALINE COSTA MINERVINO
2019-08-09Resolução nº 12, de 1 de agosto de 2019Dispõe sobre os requisitos técnicos para a realização de auditorias nos laboratórios e bancos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Políticas de Segurança Pública; Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação; Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; ALINE MINERVINO
2019-08-30Resolução nº 13, de 20 de agosto de 2019Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos a análises estatísticas e interpretação dos resultados obtidos nos laboratórios de genética forense integrantes da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Políticas de Segurança Pública; Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação; Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; ALINE MINERVINO
2019-12-19Resolução nº 14, de 17 de dezembro de 2019Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Políticas de Segurança Pública; Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação; Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; ALINE MINERVINO
2017-04-04Resolução nº 7, de 21 de março de 2017Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à inclusão de dados nos bancos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; MEIGA AUREA MENDES DE MENEZES
2018-04-26Resolução nº 9, de 13 de abril de 2018Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à coleta compulsória de material biológico para fins de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; ALINE COSTA MINERVINO
2021-08-16Resolução RIBPG/MJSP nº 15, de 9 de agosto de 2021Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Políticas de Segurança Pública; Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação; Comitê Gestor da Refe Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
2022-02-25Resolução RIBPG/MJSP nº 16, de 11 de fevereiro de 2022Relaciona crimes para os fins do art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR