Resolução nº 10, de 28 de fevereiro de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Segurança Pública Diretoria de Políticas de Segurança Pública Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
Title:	Resolução nº 10, de 28 de fevereiro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-02-28
Issue Date:	2019-03-14
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à coleta obrigatória de material biológico para fins de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Keywords:	Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) Banco de dados Perfis genéticos Coleta compulsória Padronização Procedimentos
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei 12.654, de 28 de maio de 2012
metadata.dc.relation.replaces:	Resolução nº 9, de 13 de abril de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	ALINE COSTA MINERVINO
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