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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2200| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Segurança Pública Diretoria de Políticas de Segurança Pública Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos |
| Título : | Resolução nº 10, de 28 de fevereiro de 2019 |
| metadata.dc.date.created: | 2019-02-28 |
| Fecha de publicación : | 2019-03-14 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Resumen : | Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à coleta obrigatória de material biológico para fins de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. |
| Palabras clave : | Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) Banco de dados Perfis genéticos Coleta compulsória Padronização Procedimentos |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei 12.654, de 28 de maio de 2012 |
| metadata.dc.relation.replaces: | Resolução nº 9, de 13 de abril de 2018 |
| metadata.dc.contributor.signature: | ALINE COSTA MINERVINO |
| Aparece en las colecciones: | Resoluções |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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