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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2200| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública Diretoria de Políticas de Segurança Pública Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos |
| Título: | Resolução nº 10, de 28 de fevereiro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-02-28 |
| Data da publicação: | 2019-03-14 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à coleta obrigatória de material biológico para fins de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. |
| Palavras-chave: | Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) Banco de dados Perfis genéticos Coleta compulsória Padronização Procedimentos |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei 12.654, de 28 de maio de 2012 |
| Revoga: | Resolução nº 9, de 13 de abril de 2018 |
| Signatário: | ALINE COSTA MINERVINO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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