1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. Resoluções
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2200
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-16T16:50:19Z-
dc.date.available2020-11-16T16:50:19Z-
dc.date.created2019-02-28-
dc.date.issued2019-03-14-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2200-
dc.description.abstractDispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à coleta obrigatória de material biológico para fins de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 9, de 13 de abril de 2018pt_BR
dc.subjectRede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG)pt_BR
dc.subjectBanco de dadospt_BR
dc.subjectPerfis genéticospt_BR
dc.subjectColeta compulsóriapt_BR
dc.subjectPadronizaçãopt_BR
dc.subjectProcedimentospt_BR
dc.titleResolução nº 10, de 28 de fevereiro de 2019pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.departmentDiretoria de Políticas de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.departmentCoordenação-Geral de Pesquisa e Inovaçãopt_BR
dc.contributor.departmentCoordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticospt_BR
dc.contributor.departmentComitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticospt_BR
dc.contributor.signatureALINE COSTA MINERVINOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 60pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984pt_BR
dc.relation.referencesLei 12.654, de 28 de maio de 2012pt_BR
Appears in Collections:Resoluções

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RES_SENASP_2019_10.pdf181.86 kBAdobe PDFView/Open
RES_SENASP_2019_10.html38.79 kBHTMLView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.