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2017-09-14Portaria nº 784, de 12 de setembro de 2017Altera o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 3.179, de 1º de outubro de 2013, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que regulamenta a cessão de servidores integrantes das carreiras da polícia federal para outros órgãos da Administração Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-09-18Portaria nº 787, de 14 de setembro de 2017Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio ao Sistema Prisional do Estado de Roraima.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-09-19Portaria nº 791, de 15 de setembro de 2017Altera o art. 5º da Portaria nº 362, de 1º de março de 2016, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre critérios e os procedimentos a serem observados para pedidos de credenciamento, seu processamento, manutenção, cancelamento e perda de qualificações e autorizações de funcionamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, no âmbito das competências do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-09-21Portaria nº 792, de 15 de setembro de 2017Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao Governo do Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-10-03Portaria nº 820, de 29 de setembro de 2017Regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança, do Anexo II, do Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-10-09Portaria nº 845, de 5 de outubro de 2017Autoriza a Fundación Centro de Estudios Urbanos Sociales - FCEUS, Organização Estrangeira com sede na cidade de Lima, Peru, a atuar no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-10-17Portaria nº 859, de 13 de outubro de 2017Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério de Minas e Energia - MME, nos Estados do Pará e de Mato Grosso.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-10-18Portaria nº 866, de 16 de outubro de 2017Altera o art 7º, caput, da Portaria nº 446, de 26 de fevereiro de 2014, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-02-15Portaria nº 89, de 14 de fevereiro de 2018Estabelece os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos ativos e passivos de transferência de pessoas condenadas, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-10-24Portaria nº 898, de 23 de outubro de 2017Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-10-24Portaria nº 899, de 23 de outubro de 2017Revoga a Portaria nº 2.710, de 1º de dezembro de 2011.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-10-26Portaria nº 905, de 24 de outubro de 2017Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional do Consumidor.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-10-26Portaria nº 906, de 24 de outubro de 2017Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial de Controle Interno.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-11-01Portaria nº 914, de 30 de outubro de 2017Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-11-01Portaria nº 925, de 31 de outubro de 2017Delega e subdelega competências ao Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-11-01Portaria nº 926, de 31 de outubro de 2017Institui o teletrabalho e o Comitê Gestor do Teletrabalho no âmbito das Unidades Organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, em caráter permanente e facultativo.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-11-10Portaria nº 966, de 8 de novembro de 2017Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-02-15Portaria nº 98, de 14 de fevereiro de 2018Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-11-16Portaria nº 984, de 13 de novembro de 2017Atribui competência ao Grupo de Trabalho de Gestão de Convênios, instituído pela Portaria MJ nº 393, de 24 de março de 2016, prorrogada pela Portaria MJ nº 1.333, de 1º de dezembro de 2016, e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-02-16Portaria nº 99, de 15 de fevereiro de 2018Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária FTIP, em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
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