Browsing by Author A. DE SOUZA COSTA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1940-10-01 | Decreto-Lei nº 2.650, de 1 de outubro de 1940 | Cria o Departamento de Administração no Ministério da Justiça e Negócios interiores, e dá outras providencias. | Brasil.; Presidência da República; GETÚLIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS; A. DE SOUZA COSTA |
| 1941 | Decreto-Lei nº 2.650, de 1 de outubro de 1940 | Cria o Departamento de Administração no Ministério da Justiça e Negócios interiores, e dá outras providencias. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS; A. DE SOUZA COSTA |
| 1939 | Decreto-Lei nº 204, de 25 de janeiro de 1938 | Dispõe sobre os serviços do pessoal nos Ministérios e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS; A. DE SOUZA COSTA; EURICO G. DUTRA; HENRIQUE A. GUILHERM; JOÃO DE MENDONÇA LIMA; MARIO DE PIMENTEL BRANDÃO; FERNANDO COSTA; GUSTAVO CAPANEMA; WALDEMAR FALCÃO |
| 1941-07-18 | Decreto-Lei nº 3.442, de 18 de julho de 1941 | Cria, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o Quadro VIII - Tribunal de Segurança Nacional – e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS; A. DE SOUZA COSTA |
| 1942-07-14 | Decreto-Lei nº 4.473, de 14 de julho de 1942 | Cria uma Tesouraria no Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; VASCO T. LEITÃO DA CUNHA; A. DE SOUZA COSTA |
| 1943-06-29 | Decreto-Lei nº 5.630, de 29 de junho de 1943 | Transforma a Diretoria da Justiça e do Interior, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em Departamento do interior e da Justiça e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; GETÚLIO VARGAS; ALEXANDRE MARCONDES FILHO; A. DE SOUZA COSTA |
| 1944 | Decreto-Lei nº 5.971, de 5 de novembro de 1943 | Cria o Serviço de Documentação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (S.D.J.) e dá outras providências | Brasil.; Brasil; GETÚLIO VARGAS; ALEXANDRE MARCONDES FILHO; A. DE SOUZA COSTA |
| 1945-08-24 | Decreto-Lei nº 7.887, de 21 de agosto de 1945 | Dispõe sôbre a organização do Departamento Federal de Segurança PÚblica, e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; AGAMEMNON MAGALHÃES; A. DE SOUZA COSTA |