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Issue Date
Title
Resume
Author(s)
2023-02-13
Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023
Disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas.
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
FLÁVIO DINO
;
ARTHUR PEREIRA SABBAT
2025-05-29
Resolução CD/ANPD n° 26, de 28 de maio de 2025
Institui o Comitê de Segurança da Informação (CSIN) no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
ARTHUR PEREIRA SABBAT
2025-05-29
Resolução CD/ANPD n° 27, de 28 de maio de 2025
Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
ARTHUR PEREIRA SABBAT
