Browsing by Author Alves, Giselle Borges.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | Direito antitruste e cooperativas: o paradigma da intervenção estatal e a autonomia das cooperativas | O processo antitruste se realiza como importante mecanismo de intervenção estatal para situações de abuso do poder econômico, por meio de atuações impositivas e limitando as liberdades individuais, com fundamento no interesse público. Entretanto, as intervenções realizadas para a defesa da concorrência precisam ser pensadas com parcimônia para não resultarem em danos sociais e prejuízos societários irremediáveis. Neste sentido, o presente artigo analisa as situações interventivas em controles de condutas praticadas por cooperativas, notadamente quanto à aplicação de penalidades. Como resultado da pesquisa temos a necessidade de a proporcionalidade e razoabilidade da intervenção estatal serem parâmetros obrigatórios para as autoridades antitruste. Sustenta-se em conjunto com este entendimento também o imperativo de efetivação de mecanismos que possibilitem uma maior participação dos investigados. | Alves, Giselle Borges. |