Browsing by Author Aranha Filho, José Antônio Pinheiro.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2023-05 | Inquérito policial e processo penal: construção de um modelo probatório capaz de superar o legado inquisitorial | A investigação criminal tem sido tratada separadamente do processo penal, dificultando uma melhor compreensão acerca de sua conformação de acordo com a Constituição Federal. Não obstante a distinção feita pela doutrina entre elementos de informação e elementos de juízo, é no inquérito policial que a prova é descoberta, servindo, inclusive, de apoio à decisão jurisdicional após o contraditório entre as partes na instrução criminal. Deste modo, por meio de revisão bibliográfica de obras internacionais e nacionais, e análise comparada entre os sistemas de civil law e common law, este artigo busca compreender de que maneira esta prova formada na investigação criminal pode ser valorada em juízo, reconhecendo que o inquérito policial não pode mais ser considerado uma mera peça informativa inquisitiva destinada à formação da opinio delicti, mas sim uma etapa procedimental cautelar sujeita ao controle jurisdicional e aos princípios e regras típicos do processo penal, como o contraditório, a paridade de armas e a duração razoável do processo. | Aranha Filho, José Antônio Pinheiro. |