Browsing by Author Ayala, Patryck de Araujo.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-07 | A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso Extraordinário 654.883/AC | Este trabalho propõe comentários à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 654.883/AC, no sentido de declarar serem imprescritíveis as ações de reparação civil dos danos ambientais. Por meio do uso do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, demonstra-se que os argumentos desenvolvidos pelos ministros sugerem uma forte valorização dos efeitos que decorrem da condição especial atribuída ao meio ambiente pela norma constitucional (artigo 225), bem como à proteção especial dedicada aos povos indígenas pelo artigo 231, da Constituição brasileira. O expresso reconhecimento de que a condição de bem de uso comum do povo definida pela norma constitucional tem consequências também sobre o regime de proteção desse bem, além do expresso reconhecimento de que a especial condição existencial representada pela relação dos povos indígenas com suas terras e recursos naturais também deve influenciar o regime das ações de sua proteção, reforçam neste caso, uma importante virada ecológica no Direito de danos no Brasil. | Ayala, Patryck de Araujo. |
| 2020-07 | A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira | Esta pesquisa teve como objetivo investigar o sentido de propriedade contido na fórmula bem de uso comum do povo, definida pela Constituição brasileira de 1988. Utilizando-se do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, considerou-se que um significado de propriedade compatível com a condição de bem de uso comum é aquele que considera que a propriedade deva, além de proteger liberdades, ser funcionalmente comprometida com a manutenção dos processos ecológicos essenciais. O trabalho ilustra que a contribuição oferecida pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) demonstra que um conteúdo coletivo para a propriedade não é desconhecido dos sistemas jurídicos contemporâneos. Da mesma forma, sustenta que a apropriação dos espaços com significado comum também favorece um sentido de liberdade que se denomina generativa. Esse sentido de liberdade justifica que, em detrimento de se favorecer o extrativismo, no modelo de propriedade/proteção de liberdades, tem-se em foco, no artigo 225, caput, da Constituição brasileira, a afirmação de liberdades que deve atender, entre as diversas funções também por ela designadas, a integridade dos sistemas naturais e de seus processos ecológicos essenciais. Dessa forma, demonstrou-se que a afirmação de um conteúdo jurídico de propriedade que seja útil para a proteção da natureza pode ser alcançada pela transformação de seu significado e não necessariamente por novas proliferações normativas, favorecendo-se um sentido de destinação funcional. | Schwendler, Jaqueline Sousa Correia.; Ayala, Patryck de Araujo. |
| 2020-10 | A transdisciplinaridade do direito ambiental em um mundo em transformação | Este trabalho propõe, por meio do método indutivo e de pesquisa essencialmente bibliográfica, justificar que, se de fato o conteúdo de um Direito ambiental nas sociedades contemporâneas é a proteção da natureza, esse objetivo somente pode ser alcançado mediante a consideração de uma relação de aproximação do Direito com outros saberes. A proposição considera que um Direito ambiental que de fato veicule compromissos ecológicos e compromissos para com os sistemas naturais necessita favorecer instrumentos de diálogo e de intervenção dos interessados nas escolhas que pretendam proteger a vida não humana. É desse modo que a pesquisa prioriza uma abordagem sobre processos de decisão, suscitando-lhes uma orientação não disciplinar de produção da verdade, admitindo-se que as escolhas justas, em favor da natureza, somente podem ser aquelas que considerem, em uma comunidade de justiça, o valor da vida humana e o valor da vida não-humana. | Leite, José Rubens Morato.; Ayala, Patryck de Araujo. |