Browsing by Author Borges, Gustavo.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-09 | Inovação e consumo: limites e possibilidades regulatórias a partir da análise do caso Buser | O presente artigo objetiva discutir a temática da inovação e do direito, por meio do consumo. Nessa seara, estudou-se como a inovação se inseriu na ordem jurídica brasileira, assim como na agenda governamental, a partir da preocupação com a ciência e a tecnologia. Posteriormente, explicou-se como uma nova leitura – interdisciplinar – sobre a necessidade de regulação de questões que possam afetar direitos dos consumidores. Num cenário de complexidades, foram verificados casos emblemáticos que revelam conflituosidade entre direito do consumidor e inovação. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, tendo como método de abordagem o hipotético-indutivo. | Borges, Gustavo.; Filó, Maurício da Cunha Savino. |