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1830-03-15Decisão nº 77, de 15 março de 1830Sobre a divisão por classes dos trabalhos da Secretaria de Estado dos negócios da Justiça.Brasil.; Brasil; JOÃO CARNEIRO DE CAMPOS
1808-03-11Decreto de 11 de março de 1808Nomeia o Secretario de Estado dos Negocios do Brasil e da Fazenda.João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Brasil; JOÃO VI
1892-11-06Decreto n. 1.160, de 6 de dezembro de 1892Dá regulamento à Secretaria de justiça e Negocios Interiores.Brasil.; Brasil; FLORIANO PEIXOTO; FERNANDO LOBO
1842-05-30Decreto n. 178 (A), de 30 de maio de 1842Dando nova organisação à Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça.Brasil.; Brasil; PAULINO JOSÉ SOARES DE SOUSA
1859-02-05Decreto n. 2.350, de 5 de fevereiro de 1859Reforma a Secretaria d'Estado dos Negocios da Justiça.Brasil.; Brasil; JOSÉ THOMAS NABUCO DE ARAUJO
1861-02-16Decreto n. 2.750 , de 16 de fevereiro de 1861Altera o Decreto dous mil trezentos e cincoenta de cinco de Fevereiro de mil oitocentos cincoenta e nove, que reforma a Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça.Brasil.; Brasil; JOÃO LUSTOSA DA CUNHA PARANAGUÁ
1844-04-19Decreto n. 347, de 19 de abril de 1844Reformando a Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça, em virtude do art. 44 da lei de 21 de outubro de 1843.Brasil.; Brasil; MANOEL ALVES BRANCO
1868-04-22Decreto n. 4.159, de 22 de abril de 1868Reforma a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça.Brasil.; Brasil; MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA
1962-09-11Decreto nº 1.380, de 11 de setembro de 1962Cria, no Departamento Federal de Segurança Pública, o Serviço de Polícia Criminal Internacional.Brasil.; Brasil; F. BROCHADO DA ROCHA; CÂNDIDO DE OLIVEIRA NETO; HÉLIO DE ALMEIDA
1894Decreto nº 1.598, de 18 de novembro de 1893Faz alterações na organização da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores.Brasil.; Brasil; FLORIANO PEIXOTO; FERNANDO LOBO
1923-05-14Decreto nº 16.038, de 14 de maio de 1923Dá novo regulamento para a administração dos patrimonios dos estabelecimentos a cargo do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.Brasil.; Brasil; ARTHUR DA SILVA BERNANDES; JOÃO LUIZ ALVES
1930-12Decreto nº 19.518, de 22 de dezembro de 1930Desliga do Ministério da Justiça e Negócios Interiores repartições que passam a ser subordinadas ao Ministério dos Negócios da Educação e Saude Pública.Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS
1932Decreto nº 20.838, de 21 de dezembro de 1931Crêa o lugar de consultor jurídico do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e extingue o de secretário do respectivo ministro.Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; OSWALDO ARANHA
1933Decreto nº 21.152, de 14 de março de 1932Incorpora aos da Imprensa Nacional os serviços do Departamento Oficial de Publicidade, e dá outras providências.Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS
1935Decreto nº 23.873, de 15 de fevereiro de 1934Dá organização ao Conselho da Defesa Nacional.Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO ANTUNUES MACIEL; PROTOGENES GUIMARÃES; JOSÉ AMERICO DE ALMEIDA; WASHINGTON F. PIRES; EDMUNDO NAVARRO DE ALMEIDA; FELIZ DE BARROS CAVALCANTI DE LACERDA; P. GÓES MONTEIRO; JOAQUIM PEDROO SALGADO FILHO
1935Decreto nº 24.032, de 22 de março de 1934Crea lugares e altera quadros do pessoal de repartições dependentes do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO ANTUNUES MACIEL
1935Decreto nº 24.600, de 06 de julho de 1934Extingue, no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o Departamento Nacional de estatística, e cria, no mesmo ministério, o Departamento de Estatística e Publicidade; transfere para os Ministérios da Fazenda e da Justiça e negócios Interiores serviços atualmente a cargo do Trabalho, Indústria e Comércio; atribue ao da Agricultura o serviço de estatística territorial, e dá outras providências .Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; JOAQUIM PEDRO SALGADO FILHO; OSWALDO ARANHA; FRANCISCO ANTUNES MACIEL; JUAREZ DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA
1935Decreto nº 24.651, de 10 de julho de 1934Cria, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural.Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO ANTUNUES MACIEL
1936Decreto nº 24.689, de 12 de julho de 1934Cria, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, a Diretoria de Estatística Geral, e provê dotação orçamentária para o seu custeio no atual exercício.Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO ANTUNUES MACIEL; JOAQUIM PEDRO SALGADO fILHO
1899Decreto nº 3.191, de 7 de janeiro de 1899Reorganisa a Secretaria de Estado da Justiça e Negocios Interiores.Brasil.; Brasil; M. FERRAZ CAMPOS SALLES; EPITACIO DA SILVA PESSOA