Browsing by Author Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2012-07-24 | Acordo de Cooperação entre o Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Propriedade Intelectual (INDECOPI) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) | O objetivo do presente Acordo é estabelecer as bases de uma cooperação interinstitucional dos Partícipes, com a finalidade de compartilhar suas respectivas experiências e reforçar a execução das respectivas Normas de Concorrência. Signatários: HEBERT EDUARDO TASSANO VELAOCHAGA, Presidente do Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Propriedade Intelectual e VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Peru. Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Propriedade Intelectual |
| 2011-12-16 | Acordo de Cooperação Técnica que entre si Celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Autorité de la Concurrence | Este Acordo tem por objetivo a cooperação técnica entre os partícipes, que se manifestará por meio de projetos e atividades de mútuo interesse, no campo da defesa da concorrência. Signatários: FERNANDO FURLAN, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e BRUNNO LASSERRE, Presidente da Autorité de la Concurrence. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; França. Autoritê de la Concurrence |
| 2018-11-28 | Alianza Estratégica Latinoamericana en Materia de Libre Competencia (Carta de Paris) | Esta Declaração tem como objetivo reconhecer os benefícios para a sociedade e os consumidores dos programas de leniência, bem como sobre as principais características que devem ter para garantir a sua aplicação e eficácia. Signatários: ESTEBAN GREGO, Presidente da Comisión Nacional de Defensa de la Competencia da Argentina, ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, MARIO YBAR ABAD, Fiscal Nacional Económico de la Fiscalía Nacional Económica de Chile, ALEJANDRA PALACIOS PRIETO, Presidenta da Comisión Federal de Competencia Económica de México, IVO GAGLIUFFI PIERCECHI, Presidente del Consejo Directivo del Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y Protección de la Propriedad de Perú. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Argentina. Comisión Nacional de Defesa de la Competencia; Chile. Fiscalía Nacional Económica; México. Comisión Federal de la Competencia Económica; Peru. Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y Proteción de la Propriedad |
| 2013-11-19 | Convênio de Cooperação entre o Superintendência de Control del Poder de Mercado e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica | O objeto do presente Convênio é estabelecer as bases de uma cooperação interinstitucional dos Partícipes, com a finalidade de compartilhar suas respectivas experiências e reforçar a execução das respectivas Normas de Concorrência. Signatários: PEDRO PÁEZ PÉREZ, Superintendente do Control del Poder de Mercado e VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Equador. Superintendência de Control del Poder de Mercado |
| 2014-02-26 | Convênio entre o Federal Antimonopoly Service da Federação Russa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica da República Federativa do Brasil para 2014-2015 | Este instrumento tem por objetivo a implementação do Acordo de Cooperação na área de Política da Concorrência entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa, assinado em 12 de dezembro de 2001, para 2014-2015. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Rússia. Federal Antimonopoly Service |
| 2020-02-11 | Convênio Interinstitucional entre a Autoridade Italiana de Concorrência e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Brasil | O objeto do presente Convênio é estabelecer as bases para uma cooperação interinstitucional entre as Partes, com a finalidade de compartilhar suas respectivas experiências e reforçar as atividades de aplicação de suas respectivas Normas de Concorrência. Signatários: ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e ROBERTO RUSTICHELLI, Presidente da Autoritá Garante della Concorrenza e del Mercato. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Itália. Autoridade de Concorrência |
| 2018-10-10 | Convênio Interinstitucional entre a Comissão Nacional de Concorrência do Paraguai e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Brasil | O objeto do presente Convênio é estabelecer as bases para uma cooperação interinstitucional entre as Partes, com a finalidade de compartilhar suas respectivas experiências e reforçar as atividades de aplicação de suas respectivas Normas de Concorrência. Signatários: ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e MIGUEL OSMAR NÚÑEZ FIGUEREDO, Presidente do Diretório da Comissão Nacional de Concorrência. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Paraguai. Comissão Nacional de Concorrência |
| 2014-04-23 | Convênio Interinstitucional entre a Superintendencia de Industria y Comercio (SIC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) | O objeto do presente Convênio é estabelecer as bases de uma cooperação interinstitucional dos Partícipe, com a finalidade de compartilhar suas respectivas experiências e reforçar a execução das respectivas Normas de Concorrência. Signatários: VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e PABLO FELIPE ROBLEDO DEL CASTILLO, Superintendente da Indústria e Comércio. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Colômbia, Superintendência de Indústria e Comércio |
| 2018-10-11 | Convênio Interinstitucional entre o Ministério de Economia, Indústria e Comércio da Consta Rica e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Brasil | O objeto do presente Convênio é estabelecer as bases para uma cooperação interinstitucional entre as Partes, com a finalidade de compartilhar suas respectivas experiências e reforçar as atividades de aplicação de suas respectivas Normas de Concorrência. Signatários: ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e VICTORIA HERNÁNDEZ MORA, Ministra da Economia, Indústria e Comércio. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Costa Rica. Ministério de Economia, Indústria e Comércio |
| 2014-12-16 | Convênio para Cooperação e Compartilhamento de Informação | Este Convênio visa à cooperação mútua entre as Partes, com fim de facilitar o desempenho efetivo de seus mandatos e objetivos comuns. Signatários: VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e MARISTELLA ALDANA, Chefe do Escritório de Integridade Institucional do Banco Interamericano de Desenvolvimento. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Banco Interamericano de Desenvolvimento |
| 2014-04-24 | Convênio sobre Cooperação em Matéria de Defesa da Concorrência entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica da República Federativa do Brasil e a Fair Trade Commission da República da Coreia | O objetivo deste Convênio é promover e estreitar a cooperação e a coordenação entre as Partes e ampliar a compreensão e entendimento de abordagens políticas atuais e futuras em suas respectivas jurisdições em matéria de legislação, aplicação e execução da lei e política na área concorrencial. Signatários: VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e DAE-LAE NOH, Presidente da Fair Trade Commission. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Coreia. Fair Trade Commission |
| 2014-04-24 | Convênio sobre Cooperação em Matéria de Defesa da Concorrência entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica da República Federativa do Brasil e a Fair Trade Commission do Japão | O objetivo deste Convênio é contribuir para a efetiva execução da lei concorrencial em cada país por meio do desenvolvimento de uma relação de cooperação entre as autoridades da concorrência. Signatários: VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e KAZUYUKI SUGIMOTO, Presidente da Fair Trade Commission. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Japão. Fair Trade Commission |
| 2013-11-22 | Delhi Accord | Este instrumento visa o estabelecimento de boa comunicação entre as autoridades de concorrência do BRICS, em relação a lei e a política para melhorar e fortalecer ainda mais as relações entre tais autoridades. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Rússia. Federal Antimonopoly Service; India. Comissão de Concorrência; China. Administração Estatal para Indústria e Comércio; África do Sul. Comissão de Concorrência |
| 2012-09-13 | Memorando de Entendimento de Cooperação sobre Concorrência entre o Ministério da Indústria e Comércio da República Popular da China e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Brasil | Este instrumento tem como objetivo a promoção e fortalecimento da cooperação técnica entre as partes na área de política e direito da concorrência, especialmente por meio da troca de informações e de atividades de treinamento técnico. Signatários: RICARDO MACHADO RUIZ, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e ZHOU BOHUA, Ministro da Indústria e do Comércio da República Popular da China. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; China. Ministério da Indústria e Comércio |
| 2016-12-01 | Memorando de Entendimento entre a Competition Commission da África do Sul e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Brasil | Este instrumento tem como objetivo a criação de condições favoráveis para o desenvolvimento de relações bilaterais em questões concorrenciais. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; África do Sul. Competition Commission |
| 2014-12-22 | Memorando de Entendimento entre a Vice-Presidência de Integridade do Grupo do Banco Mundial e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE, da República Federativa do Brasil | Este instrumento visa estabelecer por escrito o entendimento entre as Partes quanto às modalidades práticas das suas relações de trabalho. Signatários: VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e LEONARD F. MCCARTHY, Vice-Presidente de Integridade do Grupo do Banco Mundial. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Banco Mundial |
| 2021-06-18 | Memorando de Entendimento entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica da República Federativa do Brasil e a Comissão da Concorrência da índia em Matéria da Concorrência | O objetivo deste Memorando é o desenvolvimento de um relacionamento colaborativo para a promoção da concorrência leal e bem estar econômico dos cidadãos de ambas as jurisdições. Signatários: ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e ASHOK KUMAR GUPTA pela Competition Comission of Índia. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Índia. Comissão da Concorrência |
| 2016-11-30 | Memorandum of Understanding Between the Administrative Council for Economic Defense of the Federal Republic of Brazil (CADE) and the Federal Economic Competition Commission of Mexico (COFECE) | O objetivo deste Memorando é contribuir para aplicação efetiva das leis de concorrência de cada país por meio do desenvolvimento de uma relação de cooperação entre as Partes. Signatários: MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e ALEJANDRA PALACIOS PRIETO, Presidente da Mexican Federal Economic Competition Commission. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; México. Federal Economic Competition Commission |
| 2016-05-19 | Memorandum of Understanding Between the Competition Authorities of the Federative Republic of Brazil, the Russian Federation, the Republic of India, the People's Republic of China and the Republic os South Africa on Cooperation in the Field of Competition Law and Policy | O objetivo deste Memorando de Entendimento é estabelecer uma parceria institucional entre as Partes, por meio de um quadro geral para cooperação multilateral. As atividades contempladas por este Memorando de Entendimento visam à promoção e ao fortalecimento da cooperação em direito e política da concorrência entre as Partes, por meio de trocas de informações e de melhores práticas, bem como por meio de atividades de capacitação. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Rússia. Serviço Federal Antimonopólio; índia. Comissão de Concorrência; China. Administração Estatal para Indústria e Comércio; África do Sul. Comissão de Concorrência |
| 2014-12-19 | Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação, Firmado em 16/12/2011, entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Autoritê de la Concurrence | Este Termo tem por objetivo renovar o Acordo pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data de sua assinatura. Signatários: VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e BRUNO LASSERRE, Presidente da Autorité de la Concurrence. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; França. Autoritê de la Concurrence |