Buscar por Autor Brasil. Ministério do Meio Ambiente
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| Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2021-04-08 | Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério do Meio Ambiente; Fundação Nacional do Índio; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA; EDUARDO FORTUNATO BIM |
| 2009-03-05 | Portaria Interministerial nº 292, de 4 de março de 2009 | Institui a Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais-CICCIA-NACIONAL. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Meio Ambiente; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO; CARLOS MINC |