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Buscar por Autor Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Fecha de publicaciónTítuloResumeAutor(es)
2025-08-07Portaria Conjunta n° 2, de 4 de agosto de 2025Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Programa de Acolhimento Humanitário, Proteção Social e Inserção Econômica aos Repatriados e Deportados.Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MACAÉ EVARISTO; MAURO VIEIRA; ALEXANDRE PADILHA; WELLINGTON DIAS; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-07-17Portaria Conjunta nº 1, de 14 de julho de 2025Institui o Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JANINE MELLO DOS SANTOS; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
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