Browsing by Author Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2014 | Cooperação jurídica internacional em matéria penal | Aborda os principais aspectos da cooperação jurídica internacional, ativa e passiva. Possui informações basilares sobre como elaborar um pedido de cooperação jurídica internacional e, ainda, sobre como executar os pedidos estrangeiros que chegam ao Brasil. | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| 2012 | Enccla: estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro : 10 anos de organização do estado brasileiro contra o crime organizado | O objetivo do livro é compartilhar a trajetória dessa Estratégia brasileira de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro não somente com seus diversos participantes, mas também com o público em geral, que talvez nunca tenha ouvido falar da ENCCLA e desconheça sua importância para o Estado brasileiro no combate ao crime organizado. O livro estrutura-se em capítulos que buscam contar a história das 10 edições de Reuniões Plenárias. São abordadas as principais discussões travadas em cada ano, com fotos e notícias jornalísticas, além de depoimentos de diversos atores que participaram da construção e consolidação da Estratégia. | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| 2019 | Manual de cooperação jurídica internacional : matéria penal e recuperação de ativos | Esta publicação destina-se a orientar a atuação das autoridades nacionais e os operadores do direito na formulação de pedidos de cooperação jurídica internacional. Compila os atos normativos sobre a matéria, além de reunir informações técnicas sobre a legislação e peculiaridades dos sistemas jurídicos dos países com os quais o Brasil mais coopera. | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| 2014 | Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: cooperação em matéria civil | O objetivo principal do manual é difundir os temas referentes à cooperação jurídica internacional em matéria penal e civil, inclusive no que respeita à recuperação de ativos e ao combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional. | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| 2014 | Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: cooperação em matéria penal | O objetivo principal do manual é difundir os temas referentes à cooperação jurídica internacional em matéria penal e civil, inclusive no que respeita à recuperação de ativos e ao combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional. | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| 2014 | A otimização da cooperação jurídica internacional e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro | - | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| 2018 | Plano de diretrizes de combate á corrupção: estratégia nacional de combate á corrupção e a lavagem de dinheiro ação 01/2018 | O Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção é o resultado da Ação 01/2018 da ENCCLA. Proposta pelo Ministério Público Federal durante a XV Reunião Plenária da ENCCLA, a Ação 01/2018 foi coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, tendo como coordenadores adjuntos o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União. Ressalte-se não se tratar de um plano de ações, tendo em conta a própria natureza da ENCCLA, que não é uma instância executiva, senão uma rede de articulação para discussões de políticas públicas de combate à corrupção, não tendo, portanto, atribuição para execução de medidas. Não obstante, sua composição, formada por servidores públicos qualificados das diversas esferas de poder, confere à Estratégia a riqueza necessária para uma análise transversal do tema e o desenvolvimento de diretrizes de longo prazo para o combate à corrupção. | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |