Browsing by Author Bueno, Cassio Scarpinella.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-11 | Incidente de assunção de competência : reflexões sobre seu cabimento, suspensão de processos e fungibilidade | Este artigo trata do Incidente de Assunção de Competência especialmente no que diz respeito a seus pressupostos de cabimento. Analisa também a possibilidade de suspensão dos processos que versem a mesma questão jurídica e se é viável sua fungibilidade com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ofertando respostas positivas a ambas as questões. | Bueno, Cassio Scarpinella. |
| 2021-04 | Memorial do IBDP como amicus curiae na ADI 5941/DF sobre medidas atípicas na execução | Trata-se do memorial apresentado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, intervindo como amicus curiae na ADI 5941 em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, a intervenção do IBDP busca contribuir com novos elementos para o debate. O texto analisa a constitucionalidade das medidas executivas atípicas, no que diz respeito à preservação do núcleo essencial dos direitos fundamentais e à aferição no caso concreto, considerando proporcionalidade e razoabilidade. | Bueno, Cassio Scarpinella.; Talamini, Eduardo.; Cunha, Leonardo Carneiro da.; Lucon, Paulo Henrique dos Santos.; Dotti, Rogéria Fagundes. |