Browsing by Author CÉLIO BORJA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1992-06-09 | Decreto nº 564, de 8 de junho de 1992 | Aprova o Estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO COLLOR; CÉLIO BORJA; JOÃO MELLÃO NETO |
| 1969-05-05 | Decreto nº 64.447, de 2 de maio de 1969 | Altera os Estatutos da Fundação Nacional do Índio. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; A. COSTA E SILVA; CÉLIO BORJA; JOSÉ COSTA CAVALCANTI |
| 1992-09-18 | Portaria nº 465, de 16 de setembro de 1992 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Direito Econômico - SNDE. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; CÉLIO BORJA |