Browsing by Author CELSO PERIOLI
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2017-02-06 | Instrução Normativa nº 3, de 2 de fevereiro de 2017 | Dispõe sobre o processo de normatização de cadastramento de estruturas organizacionais e vinculação de usuários para acesso ao SINESP-INFOSEG, aos integrantes da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública - INFOSEG. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CELSO PERIOLI |
| 2017-01-13 | Portaria nº 2, de 9 de janeiro de 2017 | Regulamenta a celebração de contratos de repasse, operacionalizados por agente financeiro, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CELSO PERIOLI |
| 2017-02-06 | Portaria nº 3, de 31 de janeiro de 2017 | Retifica a Portaria SENASP nº 2, de 9 de janeiro de 2017, que regulamenta a celebração de contratos de repasse, operacionalizados por agente financeiro, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CELSO PERIOLI |
| 2016-08-15 | Portaria nº 95, de 5 de agosto de 2016 | Revogação de doação onerosa de uma aeronave de asas rotativas ao Estado do Piauí, legado do XV Jogos Pan-Americanos de 2007, realizados na cidade do Rio de Janeiro/RJ e reintegração do bem ao patrimônio do Ministério da Justiça e Cidadania. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CELSO PERIOLI |