Browsing by Author CLÊNIO GUIMARÃES BELLUCO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2019-11-08 | Portaria DIAD nº 5, de 31 de outubro de 2019 | Institui Grupo de Trabalho para análise dos procedimentos necessários à formalização dos termos de adesão, bem como de eventuais adivos e noficações necessárias, e recomendação das transferências dos recursos desnados aos fundos estaduais e distrital, na modalidade fundo a fundo, por força do art. 7º, I, da Lei n.º 13.756, de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Administração; CLÊNIO GUIMARÃES BELLUCO |