| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2020-08-04 | Resolução n° 2, de 23 de junho de 2020 | Estabelece o Plano Anual de Contratações do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão de Aquisições Compartilhadas; DEBORA DE SOUZA JANUARIO |
| 2020-08-14 | Resolução n° 3, de 13 de agosto de 2020 | Estabelece o Plano de Contratações Compartilhadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão de Aquisições Compartilhadas; DEBORA DE SOUZA JANUARIO |
| 2017-09-25 | Resolução nº 1, de 19 de setembro de 2017 | Estabelece o Plano Geral de Aquisições e o Plano de Aquisições Compartilhadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Comissão de Aquisições Compartilhadas; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI |
| 2019-05-03 | Resolução nº 1, de 24 de abril de 2019 | Estabelece o Plano Geral de Aquisições e o Plano de Aquisições Compartilhadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão de Aquisições Compartilhadas; GUSTAVO HENRIQUE CORREA DE PAULA MACIEL |
| 2020-03-27 | Resolução nº 1, de 25 de março de 2020 | Estabelece o Plano Anual de Contratações do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício de 2020, após processo de revisão. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão de Aquisições Compartilhadas; DEBORA DE SOUZA JANUARIO |
| 2018-09-28 | Resolução nº 1, de 28 de setembro de 2018 | Estabelece o Plano Geral de Aquisições e estabelece o Plano de Aquisições Compartilhadas do Ministério da Justiça para o exercício de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça; Comissão de Aquisições Compartilhadas; DEBORA DE SOUZA JANUARIO |
| 2017-12-06 | Resolução nº 2, de 1 de dezembro de 2017 | Estabelece o Plano Geral de Aquisições do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Comissão de Aquisições Compartilhadas; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI |
| 2019-12-17 | Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2019 | Estabelece a alteração do Plano Geral de Aquisições do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão de Aquisições Compartilhadas; DEBORA DE SOUZA JANUARIO |
| 2018-11-07 | Resolução nº 2, de 7 de novembro de 2018 | Estabelece o Plano Geral de Aquisições e estabelece o Plano de Aquisições Compartilhadas do Ministério da Justiça para o exercício de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça; Comissão de Aquisições Compartilhadas; DEBORA DE SOUZA JANUARIO |
| 2018-01-12 | Resolução nº 3, de 28 de dezembro de 2017 | Reestabelece o Plano Geral de Aquisições - PGA do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Comissão de Aquisições Compartilhadas; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI |