Browsing by Author Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro.
Showing results 1 to 2 of 2
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-07 | Breves apontamentos sobre direitos autorais e a inteligência artificial | O presente artigo tem como objetivo, por meio de uma exposição sistematizada e não exaustiva da literatura e legislação, analisar o uso de programas de inteligência artificial no âmbito das criações literárias, artísticas e musicais e seus impactos nos direitos autorais. Diante disso, a presente exploração foi organizada em três eixos: o estudo da natureza jurídica do direito de autor, seguido do direito à paternidade sobre a obra e os elementos da criatividade e originalidade nas criações e a construção de banco de dados de sistemas de IA. Constatou-se que, cada vez mais, a inteligência artificial tem desempenhado atividades tradicionalmente tidas como exclusivamente humanas e, com isso, faz necessário que o Direito a melhor compreenda para que possa ser aperfeiçoado. | Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro.; Pires, Mariana Ferreira da Cruz. |
| 2026-01 | Direito à voz e Inteligência Artificial | O presente artigo tem como objetivo, por meio de uma exposição sistematizada e não exaustiva da literatura e da legislação, analisar o uso da voz por sistemas de inteligência artificial e suas repercussões no direito à voz e direitos conexos do autor. Assim, o estudo foi organizado em três eixos: o exame da natureza jurídica do direito à voz e suas formas de exploração econômica para, então, analisar o uso da voz por programas de IA. Constatou-se que a tecnologia de IA, no que tange à utilização da voz de pessoa humana, tem sido objeto de debate na doutrina e jurisprudência ante as consequências de caráter moral e patrimonial que o uso indevido pode causar. A metodologia de pesquisa é qualitativa, do tipo bibliográfica e documental. A pesquisa é descritiva e exploratória, objetivando desenvolver ideias a partir de informações sobre o tema. | Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro.; Pires, Mariana Ferreira da Cruz. |