Browsing by Author David, Décio Franco.

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2021-01Blockchain como mecanismo de criminal compliance à luz da Lei 13.709/2018Analisa a possibilidade de utilização do blockchain como mecanismo seguro e transparente de registro dos dados, no contexto empresarial hodierno. Em complemento, avalia a compatibilidade de tais plataformas com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Realiza uma abordagem conceitual dos programas de compliance e das redes de blockchain, relacionando-os com disposições insculpidas na legislação pertinente.David, Décio Franco.; Minski, Bruno Henrique Zanette.