Browsing by Author EMILIO G. MÉDICI
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1970-04-13 | Decreto nº 66.436, de 10 de abril de 1970 | Altera símbolo de função gratificada do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça. | Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; JOÃOPAULO DOS REIS VELLOSO |
| 1971-09-03 | Decreto nº 69.162, de 2 de setembro de 1971 | Extingue a Divisão de Contabilidade e de Créditos Assistenciais do Departamento de Administração do Ministério da Justiça, altera o regimento do mesmo Departamento, suprime e cria funções gratificadas e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID |
| 1972-02-03 | Decreto nº 70.087, de 2 de fevereiro de 1972 | Classifica órgãos de deliberação coletiva existentes na área do Ministério da Justiça. | Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; RAUL ARMANDO MENDES |
| 1972-02-09 | Decreto nº 70.131, de 8 de fevereiro de 1972 | Dispõe sobre o Departamento do Pessoal do Ministério da Justiça e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO |
| 1972-08-02 | Decreto nº 70.911, de 31 de julho de 1972 | Dispõe sobre a transformação do Departamento de Justiça, do Ministério da Justiça, em Departamento Federal de Justiça, e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO |
| 1973-11-21 | Decreto nº 73.172, de 20 de novembro de 1973 | Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Geral do Ministério da Justiça. | Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; HENRIQUE FLANZER |
| 1973-11-26 | Decreto nº 73.202, de 23 de novembro de 1973 | Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e dá outras providências | Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; HENRIQUE FLANZER |
| 1973-12-20 | Decreto nº 73.332, de 19 de dezembro de 1973 | Define a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID |
| 1974-02-13 | Decreto nº 73.609, de 11 de fevereiro de 1974 | Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO |