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Browsing by Author EURICO G. DUTRA

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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
1939	Decreto-Lei nº 204, de 25 de janeiro de 1938	Dispõe sobre os serviços do pessoal nos Ministérios e dá outras providências.	Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS; A. DE SOUZA COSTA; EURICO G. DUTRA; HENRIQUE A. GUILHERM; JOÃO DE MENDONÇA LIMA; MARIO DE PIMENTEL BRANDÃO; FERNANDO COSTA; GUSTAVO CAPANEMA; WALDEMAR FALCÃO
1945-05-28	Decreto-Lei nº 7.582, de 25 de maio de 1945	Extingue o Departamento de Imprensa e Propaganda e cria o Departamento Nacional de Informações.	Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; AGAMEMNON MAGALHÃES; HENRIQUE A. GUILHERM; EURICO G. DUTRA; JOSÉ ROBERTO DE MACEDO SOARES; A. DE SOUSA COSTA; JOÃO DE MENDONÇA LIMA; APOLONIO SALLES; GUSTAVO CAPANEMA; ALEXANDRE MARCONDES FILHO; JOAQUIM PEDRO SALGADO FILHO
1946-06-15	Decreto-Lei nº 9.353, de 13 de junho de 1946	Dispõe sôbre as atritbuições do Departarnento Federal de Segurança Pública.	Brasil.; Brasil; EURICO G. DUTRA; ERNESTO DE SOUZA CAMPOS
1946-09-04	Decreto-Lei nº 9.694, de 2 de setembro de 1946	Dispõe sôbre a reorganização do Departamento do Interior e da Justiça, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.	Brasil.; Brasil; EURICO G. DUTRA; CARLOS COIMBR DA LUZ
1946-09-06	Decreto-Lei nº 9.759, de 5 de setembro de 1946	Dispõe sôbre a competência do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.	Brasil.; Brasil; EURICO G. DUTRA; CARLOS COIMBRA DA LUZ
1946-09-10	Decreto-Lei nº 9.788, de 6 de setembro de 1946	Extingue o Departamento Nacional de Informações e dá outras providências.	Brasil.; Brasil; EURICO G. DUTRA; CARLOS COIMBRA DA LUZ; GASTÃO VIDIGAL
1949	Lei nº 592, de 23 dezembro de 1948	Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional.	Brasil.; Brasil; EURICO G. DUTRA; ADROALDO MESQUITA DA COSTA; CORRÊA E CASTRO

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