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Issue Date
Title
Resume
Author(s)
1939
Decreto-Lei nº 204, de 25 de janeiro de 1938
Dispõe sobre os serviços do pessoal nos Ministérios e dá outras providências.
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO CAMPOS
;
A. DE SOUZA COSTA
;
EURICO G. DUTRA
;
HENRIQUE A. GUILHERM
;
JOÃO DE MENDONÇA LIMA
;
MARIO DE PIMENTEL BRANDÃO
;
FERNANDO COSTA
;
GUSTAVO CAPANEMA
;
WALDEMAR FALCÃO
1945-05-28
Decreto-Lei nº 7.582, de 25 de maio de 1945
Extingue o Departamento de Imprensa e Propaganda e cria o Departamento Nacional de Informações.
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
AGAMEMNON MAGALHÃES
;
HENRIQUE A. GUILHERM
;
EURICO G. DUTRA
;
JOSÉ ROBERTO DE MACEDO SOARES
;
A. DE SOUSA COSTA
;
JOÃO DE MENDONÇA LIMA
;
APOLONIO SALLES
;
GUSTAVO CAPANEMA
;
ALEXANDRE MARCONDES FILHO
;
JOAQUIM PEDRO SALGADO FILHO
1946-06-15
Decreto-Lei nº 9.353, de 13 de junho de 1946
Dispõe sôbre as atritbuições do Departarnento Federal de Segurança Pública.
Brasil.
;
Brasil
;
EURICO G. DUTRA
;
ERNESTO DE SOUZA CAMPOS
1946-09-04
Decreto-Lei nº 9.694, de 2 de setembro de 1946
Dispõe sôbre a reorganização do Departamento do Interior e da Justiça, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Brasil.
;
Brasil
;
EURICO G. DUTRA
;
CARLOS COIMBR DA LUZ
1946-09-06
Decreto-Lei nº 9.759, de 5 de setembro de 1946
Dispõe sôbre a competência do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Brasil.
;
Brasil
;
EURICO G. DUTRA
;
CARLOS COIMBRA DA LUZ
1946-09-10
Decreto-Lei nº 9.788, de 6 de setembro de 1946
Extingue o Departamento Nacional de Informações e dá outras providências.
Brasil.
;
Brasil
;
EURICO G. DUTRA
;
CARLOS COIMBRA DA LUZ
;
GASTÃO VIDIGAL
1949
Lei nº 592, de 23 dezembro de 1948
Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional.
Brasil.
;
Brasil
;
EURICO G. DUTRA
;
ADROALDO MESQUITA DA COSTA
;
CORRÊA E CASTRO