Browsing by Author Eustaquio, Luiz Felipe Moreira.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | Responsabilidade civil no mercado de capitais: uma análise do dever de diligência das instituições intermediárias nas ofertas públicas de valores mobiliários | O objetivo do presente artigo é analisar os aspectos que norteiam a responsabilidade civil e o dever de diligência das Instituições Intermediárias no âmbito de ofertas públicas de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro. Para tanto, analisamos aspectos legais e regulamentares, doutrinários e decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como as obrigações aplicáveis nos casos práticos, para concluirmos que a responsabilidade das Instituições Intermediárias decorrente de eventual inobservância do dever de diligência é subjetiva. | Eustaquio, Luiz Felipe Moreira.; Rocha, Beatriz Raphael da.; Braga, Rodrigo Miguel.; Costa, Luisa Nordskog. |