Browsing by Author FLÁVIO CROCCE CAETANO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015-06-24 | Portaria nº 1, de 23 de junho de 2015 | Regulamenta a padronização da cooperação entre partícipes da Estratégia Nacional de Não Judicialização. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Reforma do Judiciário; FLÁVIO CROCCE CAETANO |
| 2011-03-03 | Portaria nº 223, de 2 de março de 2011 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Paraíba. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; FLÁVIO CROCCE CAETANO |
| 2011-03-03 | Portaria nº 224, de 2 de março de 2011 | Disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; FLÁVIO CROCCE CAETANO |
| 2012-12-17 | Portaria nº 9, de 13 de dezembro de 2012 | Estabelece as unidades e atribuições da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM), ação criada pela Portaria MJ nº 1.920, de 4 de setembro de 2012, e de responsabilidade da SRJ, | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Reforma do Judiciário; FLÁVIO CROCCE CAETANO |
| 2013-12-03 | Resolução n° 1, de 2 de dezembro de 2013 | Cria o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual; FLÁVIO CROCCE CAETANO |
| 2015-06-23 | Resolução nº 1, de 18 de junho de 2015 | Disciplina sobre a criação do Grupo de Trabalho para a elaboração do Regimento Interno da Estratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Reforma do Judiciário; FLÁVIO CROCCE CAETANO |
| 2015-06-23 | Resolução nº 2, de 18 de junho de 2015 | Disciplina sobre a renovação dos instrumentos de cooperação vigentes no âmbito da Estratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Reforma do Judiciário; FLÁVIO CROCCE CAETANO |