Browsing by Author Gonzalez, Nathalie Bulcão.
Showing results 1 to 1 of 1
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-11 | Preservando a democracia: uma avaliação das medidas cautelares aos autores do oito de janeiro de 2023 | Este artigo propõe uma análise crítica da aplicação de medidas cautelares não encarceradoras aos autores dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que resultaram em crimes contra a Democracia. Objetiva-se avaliar a eficácia dessas medidas como instrumentos de preservação da ordem democrática e de respeito aos direitos individuais em momentos de crise política, enquanto a legitimidade delas repousa em uma intersecção com a natureza criminal multitudinária. Tal análise proporciona uma compreensão das implicações legais e sociopolíticas das medidas cautelares quando aplicadas em resposta a ameaças à democracia, contribuindo, assim, para o debate acadêmico sobre o tema. | Gonzalez, Nathalie Bulcão. |