Browsing by Author Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2022-12-07 | Portaria Conjunta nº 10, de 26 de setembro de 2022 | Estabelece medidas cautelares para a proteção de indígenas isolados nos limites da Reserva Extrativista do Médio Purus enquanto não é celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre a Funai e ICMBio específico para a situação em pauta. (Processo SEI nº 02119.001465/2021-19) | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2018-01-03 | Portaria Conjunta nº 2, de 29 de dezembro de 2017 | Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) instituído pela Portaria Conjunta nº 1, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 125, folhas 51, de 03 de julho de 2017, por 180 dias, conforme dispôs o artigo 7º da referida portaria conjunta. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; RICARDO SOAVINSKI |