Browsing by Author J. SAULO RAMOS

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1990-01-09Decreto nº 98.936, de 8 de janeiro de 1990Aprova o Protocolo de Intenções que institucionalizou o Conselho Nacional de Segurança Pública CONASP, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JOSÉ SARNEY; J. SAULO RAMOS
1990-01-22Portaria nº 44, de 19 de janeiro de 1990Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; J. SAULO RAMOS
1990-02-07Portaria nº 73, de 6 de fevereiro de 1990Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Direitos da Cidadania.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; J. SAULO RAMOS
1990-02-12Portaria nº 77, de 9 de fevereiro de 1990Aprova o regimento interno da Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; J. SAULO RAMOS