Browsing by Author JEAN KEIJI UEMA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-07-17 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 101, de 15 de julho de 2024 | Designação de servidores para atuarem em atividades propostas e/ou cumpridas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP na Secretaria Nacional de Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JEAN KEIJI UEMA |
| 2024-08-08 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 103, de 31 de julho de 2024 | Dispõe sobre a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JEAN KEIJI UEMA |
| 2024-08-29 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 107, de 29 de agosto de 2024 | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JEAN KEIJI UEMA |
| 2024-10-23 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 111, de 18 de outubro de 2024 | Dispõe sobre o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - PNLD | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Justiça; JEAN KEIJI UEMA |
| 2024-03-04 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 97, de 1º de março de 2024 | Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JEAN KEIJI UEMA |
| 2024-09-05 | Resolução CNIG/MJSP nº 50, de 27 de junho de 2024 | Dispõe sobre a concessão de autorização de residência, para fins de trabalho, ao imigrante que cursou e concluiu graduação ou pós-graduação stricto sensu, no Brasil, e esteja no território nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Conselho Nacional de Imigração; JEAN KEIJI UEMA |