Portaria SENAJUS/MJSP n° 116, de 31 de janeiro de 2025

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Justiça
Title:	Portaria SENAJUS/MJSP n° 116, de 31 de janeiro de 2025
metadata.dc.date.created:	2025-01-31
Issue Date:	2025-02-10
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23-24
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Aprova o Regimento Interno do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.
Keywords:	Violência Contra Jornalistas Comunicadores Sociais
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria MJSP nº 306, de 16 de fevereiro de 2023 Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019 Decreto nº 11.867, de 27 de dezembro de 2023 Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023 Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria SENAJUS/MJSP nº 88, de 7 de dezembro de 2023
metadata.dc.contributor.signature:	JEAN KEIJI UEMA
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